Estatutos

Estatutos

CAPÍTULO I

Natureza, Denominação, Sede e Objeto

Artigo 1º

Denominação e natureza jurídica

A OASIS – Organização de Apoio e Solidariedade para a Integração Social, adiante designada por associação, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sob a forma de associação, sem fins lucrativos, regida pelas disposições da lei aplicável e, em especial, pelos presentes estatutos.

Artigo 2º

Sede e âmbito de ação

A associação tem a sua sede na Rua do Oásis, nº 1 Vale Sepal, freguesia de Leiria, concelho de Leiria, distrito de Leiria e o seu âmbito de acção abrange o concelho de Leiria e toda a região centro do País.

Artigo 3º

Objetivos

1. A associação tem como objetivos principais:
2. a) Promover, por todos os meios lícitos, a integração social das pessoas com deficiência e incapacidade;
3. b) Promover, por todos os meios lícitos, a integração profissional das pessoas com deficiência;
4. Secundariamente, a associação propõe-se desenvolver os seguintes objetivos:
5. a) Prestar apoio aos cuidadores das pessoas com deficiência e incapacidade.

 

Artigo 4º

Atividades

1-Para realização dos seus objetivos, a associação propõe-se criar e manter as seguintes atividades:

1. a) Apoio domiciliário/Lar Residencial;
2. b) Centro de atividades ocupacionais/tipo laboral;

c ) Gabinete de Apoio e Informação;

1. d) Organização e realização de cursos de formação profissional;
2. e) Criação de centro de emprego protegido;
3. d) Residência Autónoma;
4. A associação propõe-se ainda, criar e manter as seguintes atividades instrumentais:
5. a) Prestar serviços externos a pessoas com deficiência e incapacidade da comunidade.

 

Artigo 5º

Organização e funcionamento

A organização e funcionamento dos diversos sectores  de atividade constarão de    regulamentos internos elaborados pela direção.

Artigo 6º

Prestação dos serviços

1. Os serviços prestados pela associação serão gratuitos ou remunerados, de acordo com a situação económico-financeira dos utentes, apurada em inquérito a que se deverá sempre proceder.
2. As tabelas de comparticipação dos utentes serão elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os serviços oficiais competentes.

 

CAPITULO II

Dos associados

Artigo 7º

Qualidade de associado

1. Podem ser associados pessoas singulares ou coletivas que se proponham

contribuir para a realização dos fins da associação mediante o pagamento de

quotas e/ou prestação de serviços.

2. A qualidade de associado prova-se pela inscrição em registo apropriado que

a associação obrigatoriamente possuirá.

Artigo 8º

Categorias

Haverá duas categorias de associados:

1. a) Associados Efetivos – são as pessoas singulares ou coletivas, que se proponham

colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento da quota,

nos montantes fixados pela assembleia-geral;

1. b) Associados Honorários – são as pessoas, singulares ou coletivas, que adquiram essa

qualidade em virtude das relevantes contribuições, em donativos ou através de

serviços prestados a favor da instituição.

Artigo 9º

Direitos e deveres

1. São direitos dos associados:
   1. Participar nas reuniões da assembleia-geral;
   2. Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
   3. Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária, nos termos do presente diploma;
   4. Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima 15 dias e se verifique um interesse pessoal, direto e legítimo.

 

2. São deveres dos associados:
3. a) Pagar pontualmente as suas quotas tratando-se de associados

efetivos;

1. b) Comparecer ás reuniões da assembleia geral;
2. c) Observar as disposições estatutárias e regulamentos e as

deliberações dos corpos gerentes;

1. d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para

que forem eleitos.

Artigo 10º

Sanções

1. Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no presente diploma ficam

Sujeitos às seguintes sanções:

1. Repreensão escrita;
2. Suspensão de direitos até cento e oitenta dias;
3. Demissão.
4. São demitidos os sócios que por atos dolosos tenham prejudicado moral ou materialmente a associação.
5. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do nº 1 são da competência da direção.
6. A aplicação das sanções previstas no nº 1 só se efetivará mediante audiência obrigatória do associado.
7. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Artigo 11º

Condições do exercício dos direitos

1. Os associados só podem exercer os direitos referidos nos presentes, se tiverem

em dia o pagamento das suas quotas.

2. Só são elegíveis para os órgãos sociais, os associados que, cumulativamente

estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, sejam maiores e tenham

pelo menos um ano de vida associativa.

Artigo 12º

Intransmissibilidade

A qualidade de associado não é transmissível quer por ato entre vivos quer por

sucessão.

Artigo 13º

Perda da qualidade de associado

1. Perdem a qualidade de associado:
2. a) Os que pedirem a sua exoneração;
3. b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante doze meses;
4. c) Os que forem demitidos nos termos previstos no presente diploma.

 

 

2. O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à associado não

tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua

responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi

membro da associação.

CAPÍTULO III

Dos Órgãos Sociais

Secção I

Disposições gerais

Artigo 14º

Órgãos sociais

1. São órgãos da associação, a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
2. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito mas pode justificar o

pagamento de despesas dele derivadas.

Artigo 15º

Composição dos órgãos

1. A direção e o conselho fiscal não podem ser constituído maioritariamente por

trabalhadores da associação.

2. O cargo de presidente do conselho fiscal não pode ser exercido por trabalhadores

da associação.

Artigo 16º

Incompatibilidade

1. Nenhum titular da direcção pode ser simultaneamente titular do conselho fiscal e ou

da mesa da assembleia geral.

2. Os titulares dos órgãos referidos no nº anterior não podem ser simultaneamente

membros da mesa da assembleia geral.

Artigo 17º

Impedimentos

1. É nulo o voto de um membro sobre assunto que diretamente lhe diga respeito, ou no

     no qual seja interessado, bem como seu cônjuge, pessoa com quem viva em

condições análogas às dos cônjuges e respetivos ascendentes e descendentes, bem

como qual parente ou afim em linha reta ou no 2º grau da linha colateral.

2. Os titulares dos membros da direção não podem contratar direta ou indiretamente

com a associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a associação.

 

3. Os titulares dos órgãos não podem exercer atividade conflituante com a da associação

nem integrar corpos sociais de entidades conflituantes com os da associação, ou de

participadas desta.

 Artigo 18º

Mandatos dos titulares dos órgãos

1. A duração do mandato dos órgãos é de 4 anos e inicia-se com a tomada de posse dos

seus  membros, perante o presidente cessante da mesa da assembleia geral ou o seu

substituto, e deve ter lugar nos 30 dias seguintes à eleição.

2. Caso o presidente cessante da mesa da assembleia geral não confira a posse até ao

trigésimo dia posterior ao da eleição, os titulares eleitos pela assembleia geral entram

em exercício independentemente da posse, salvo se a deliberação de eleição tiver

sido suspensa por procedimento cautelar.

3. O presidente da associação ou cargo equiparado só pode ser eleito para três

mandatos consecutivos.

Artigo 19º

Responsabilidade dos titulares dos órgãos

1. As responsabilidades dos titulares dos órgãos da associação são as definidas nos

Artigos 164º e 165 º do Código Civil.

2. Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:
3. Não tiverem tomado parte na respetiva resolução e a reprovarem com declaração na ata da sessão imediata em que se encontrem presentes;
4. Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na ata respetiva.

Artigo 20º

Funcionamento dos órgãos em geral

1. A direcção e o conselho fiscal são convocados pelos respetivos presidentes, por

iniciativa  destes, ou a pedido da maioria dos seus titulares.

2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito ao de desempate.
3. As votações respeitantes a eleições dos órgãos sociais ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros são feitas por escrutínio secreto.
4. Em caso de vacatura da maioria dos titulares dos órgãos, deve proceder-se ao preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês.
5. Os membros designados para preencherem as vagas referidas no nº anterior apenas completam o mandato.
6. Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas atas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da assembleia geral, pelos membros da respetiva mesa.

SECÇÃO II

Da Assembleia geral

Artigo21º

Constituição

 

1.A assembleia geral, regularmente constituída, é o órgão soberano, representa a

universalidade dos seus associados e as suas deliberações são obrigatórias para todos,

desde que tomadas em conformidade com a lei e com os presentes estatutos.

2. A assembleia geral é constituída por todos os sócios admitidos há pelo menos 12

meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

3.A assembleia geral é dirigida pela respetiva mesa que se compõe de um presidente,

um 1º secretário e um 2º secretário.

4. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral,

     competerá a esta eleger os respetivos substitutos de entre os associados presentes, os

quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Artigo 22º

Competências

Compete à assembleia geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas

atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos da associação e, designadamente:

1. Definir as linhas fundamentais de atuação da associação;
2. Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respetiva mesa, da direção

e do conselho fiscal;

1. c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de ação para o exercício

seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;

1. d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens

imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou

artístico;

1. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da

associação;

1. Autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por atos

praticados no exercício das suas funções;

1. Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações.

Artigo 23º

Convocação e publicitação

1. A assembleia geral é convocada com 15 dias de antecedência pelo presidente da mesa

ou substituto.

2. A convocatória é obrigatoriamente:
3. a) afixada na sede;
4. b) pessoalmente , por meio de aviso postal expedido para cada associado.
5. A convocatória pode também ser efetuada, facultativamente, através de correio

electrónico para o endereço electrónico fornecido pelo associado.

4. Da convocatória, constará obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de

trabalhos da reunião.

5.Independentemente da convocatória é obrigatório ser dada publicidade à realização da Assembleia-geral nas edições da associação, no sítio institucional e aviso afixado em  locais de acesso público, nas instalações e estabelecimentos da associação, bem como através de anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação da área onde se situe a sede.

6. Os documentos referentes aos diversos pontos da ordem de trabalhos devem estar

disponíveis na sede e no sítio institucional da associação, logo que a convocatória

seja expedida, por meio de aviso postal, para os associados.

Artigo 24º

Funcionamento

1.A assembleia geral reúne à hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de

metade dos associados com direito de voto, ou trinta minutos depois, com qualquer

número de presenças.

2. A assembleia-geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados

só pode reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

Artigo 25º

Deliberações

1.As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples não se contando

as abstenções.

2. É exigida a maioria qualificada na aprovação das matéria constantes das alíneas e), f)

e  g) do artigo 22º dos estatutos.

3. No caso da alínea e) do artigo 22º , a dissolução não tem lugar se um número de

Associados, igual ou superior ao dobro dos membros previstos para os respetivos

órgãos, se declarar disposto a assegurar a permanência da associação, qualquer que

seja o número de votos contra.

Artigo 26º

Votações

1.O direito de voto efetiva-se mediante a atribuição de um voto a cada associado.

2. Gozam de capacidade eleitoral ativa os associados com, pelo menos, um ano de

vida associativa.

3.Os associados podem ser representados por outros associados, bastando para tal uma

carta, devidamente assinada, dirigida ao presidente da mesa de assembleia geral e

entregue à data da respetiva reunião.

4. Cada sócio não pode representar mais de um associado.

 

Artigo 27º

Reunião da Assembleia-geral

1. A assembleia geral reunirá obrigatoriamente três vezes por ano:
2. a) No final de cada mandato, até final do mês de Dezembro, para eleição dos

titulares dos órgãos associativos;

 

1. b) Até 31 de Março de cada ano para aprovação do relatório e contas de exercício

do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal;

1. Até 30 de novembro  de cada ano, para apreciação e votação do programa de

ação e do orçamento e para o ano seguinte e do parecer do conselho fiscal.

2. A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo

presidente da mesa da assembleia geral, por iniciativa deste, a pedido da direcção ou

do conselho Fiscal ou a requerimento de, pelo menos, 10% do número de sócios no

pleno gozo dos seus direitos.

SECÇÃO III

Da Direção

Artigo 28º

Constituição

A direção da associação é constituída por 5 membros: presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e vogal.

Artigo 29º

Competências

Compete à direção gerir a associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

1. Garantir a efetivação dos direitos dos beneficiários;
2. Elaborar anualmente e submeter ao parecer do conselho fiscal o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de ação para o ano

Seguinte,

1. Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços e equipamentos,

Nomeadamente elaborando os regulamentos internos que se mostrem adequados e promovendo a organização e elaboração da contabilidade, nos

termos da lei;

1. Organizar o quadro do pessoal, e contratar e gerir o pessoal da associação;
2. Representar a associação em juízo ou fora dele;
3. Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da

associação.

Artigo 30º

Forma de obrigar

1. Para obrigar a associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de

quaisquer três membros da direção, ou as assinaturas conjuntas do presidente e do

tesoureiro.

2. Nos atos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da direção.

SECÇÃO IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 31º

Conselho Fiscal

O conselho fiscal é composto por três membros: presidente e dois vogais.

 

Artigo 32º

Competências

1. Compete ao conselho fiscal o controlo e fiscalização da associação, podendo, nesse

âmbito,   efetuar à direcção e mesa da assembleia geral as recomendações que entenda

adequadas com vista ao cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos, e

designadamente:

1. Fiscalizar a direção, podendo, para o efeito consultar a documentação necessária;
2. Dar parecer sobre o relatório e contas do exercício, bem como sobre o programa de ação e orçamento para o ano seguinte;
3. Dar parecer sobre quaisquer assuntos que a direcção e/ dos estatutos e dos regulamentos;
4. Verificar o cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos;
5. Os membros do conselho fiscal podem assistir às reuniões da direção, quando para tal

Forem convocados pelo presidente deste órgão.

CAPÍTULO IV

Regime financeiro

Artigo 33º

Património

O património da Associação é constituído pelos bens expressamente afetos pelos associados fundadores à Associação, pelos bens ou equipamentos doados por entidades públicas ou privadas e pelos demais bens e valores que sejam adquiridos pela  mesma.

Artigo 34º

Receitas

São receitas da associação:

1. As quotizações e as eventuais contribuições complementares pagas pelos

associados;

1. Os rendimentos dos bens e capitais próprios;
2. Os rendimentos dos serviços prestados;
3. Os rendimentos de produtos vendidos;
4. As doações, legados e heranças e respetivos rendimentos;
5. Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais;
6. Os donativos e produtos de festas ou subscrições;
7. Outras receitas.

 

Artigo 35º

Quotas, serviços ou donativos

1. Os associados pagam uma quota mensal de valor fixado pela Direção e ratificado em

Assembleia geral.

2. Havendo lugar à prestação de donativos ou serviços, compete à Direção, propor à Assembleia Geral a aprovação dos mesmos.

 

CAPÍTULO V

Disposições diversas

Artigo 36º

Extinção

1. A extinção da associação tem lugar nos casos previstos na lei.
2. Compete à assembleia geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da

legislação em vigor, bem como eleger uma comissão liquidatária.

3. Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados prática dos atos meramente

conservatórios e necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação

dos negócios pendentes.

4. Pelos atos restantes e pelos danos que deles advenham à associação, respondem

solidariamente os titulares dos órgãos que os praticaram.

Artigo 37º

Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela assembleia geral, de acordo com a legislação

em vigor.

 

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